Este texto é uma contribuição para a reunião do Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira realizada nos dias 5 a 7 de novembro de 2010, em Brasília. Trata-se, portanto, de um texto informativo e propositivo para apreciação individual ou coletiva dos dirigentes das Federações Espíritas Estaduais sob responsabilidade dos que o assinam.
1) A defesa da Vida – Contra o Aborto antes de 2005
Até o ano de 2004 “a defesa da vida” no que se refere ao aborto era realizada de maneira estanque e isolada por alguns grupos bem minoritários da Igreja Católica articulados por padres e lideranças “leigas” considerados radicais pela cúpula da Igreja, pois muitos deles tinham e têm vínculos com movimentos ultra conservadores como a TFP e conservadores como o “Opus Dei”, e por alguns pastores evangélicos e por lideranças e instituições espíritas, com destaque para a FEB com as Campanhas em Defesa da Vida e da Família. Não havia nenhuma articulação destes grupos entre si. Cada qual realizava o seu trabalho, com os instrumentos que dispunham.
No Congresso Nacional também pode se constatar que existia ações isoladas de alguns poucos parlamentares católicos e evangélicos, cada qual atendendo aos apelos que lhe chegavam dos grupos e pessoas, acima referidas, seja por afinidade política (ajudaram a eleger esses parlamentares) seja por sentimento de pertença a este ou aquele grupo religioso (católico ou evangélico).
Em 2003, o deputado espírita Luiz Bassuma, eleito pelo Partido dos Trabalhadores da Bahia, toma posse como parlamentar da Câmara dos Deputados. Mas, só em 2005 é que inicia o seu trabalho em defesa da vida com a chegada, em seu gabinete de Jaime Ferreira Lopes, que, até então, era assessor de uma deputada católica de Minas Gerais com quem trabalhou 6 anos, período em que criou um grupo de estudos espíritas que se reunia semanalmente na Câmara dos Deputados com o nome de GEBEME – Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes. Bassuma e Jaime passam a articular no interior do Congresso Nacional a primeira Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto que foi lançada no dia 26 de agosto deste ano como uma das atividades do evento que se chamou de “Semana de Espiritualidade” encerrado com uma Conferência proferida pelo orador espírita Divaldo Pereira Franco no auditório Petrônio Portela do Senado Federal sobre a “Vida de Bezerra de Menezes”. A Frente Parlamentar foi lançada com a adesão de 67 deputados (as) e um Senador. No Ato de lançamento da Frente Parlamentar no Auditório Freitas Nobre, participaram da mesa, dentre outras representações de instituições, o Srº Nestor João Masoti, Presidente da Federação Espírita Brasileira, que fazendo uso da palavra ressaltou a importância daquele momento para a defesa da vida no país e o papel importante de uma articulação política no Congresso Nacional contra a legalização do aborto.
Ainda em 2005, a Frente Parlamentar liderada pelo Deputado Luiz Bassuma que era o seu Presidente realizou o 1º Seminário em Defesa da Vida na Câmara dos Deputados reunindo, pela primeira vez, lideranças pró-vida de 14 estados da federação num total de 220 participantes, incluindo os espíritas, principalmente a FEB, a AMEB e a ABRAME, que divulgaram opúsculos com estudos sobre o tema. Neste dia, estava em pauta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.135 de 1991 que dispõe sobre “descriminalização do aborto” no Brasil e tinha como relatora a ex e agora deputada federal eleita em 2010, Jandira Feghali pelo PC do B/RJ , uma militante comunista histórica e pró-aborto muito respeitada pelo grupos feministas brasileiros, deixou de ser votado por força de um requerimento apresentado pelo deputado federal Padre José Linhares/CE, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, que pedia o adiamento da votação por uma semana, sendo aprovado pela diferença de apenas um voto. Fato é que na semana seguinte em que o referido Projeto de Lei deveria retornar à pauta não aconteceu em razão de que, por falta de quórum, a sessão foi cancelada e era a última daquele ano legislativo, uma vez que no dia seguinte iniciava o recesso parlamentar.
Na retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro de 2006, o deputado Luiz Bassuma como Presidente da Frente Parlamentar selou um acordo com o novo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família para que não fossem votados nenhum projeto de lei considerados polêmicos, dentre eles incluía o PL 1.135/1991. Esse acordo foi levado ao Plenário da Comissão e aprovado pelos presentes àquela sessão. Desta maneira, conseguíamos mais tempo para organizar a sociedade contra este Projeto de Lei já que estávamos, naquela ocasião, no último ano legislativo da legislatura 2002/2006.
2) Criação do Movimento Brasil Sem Aborto em 2006 – Um divisor de águas
Em 2006, o país voltava-se para as eleições gerais para Presidente da República, novos membros do Congresso Nacional, além de Governadores e novos membros das Assembléias Legislativas dos Estados e Distrito Federal. Portanto, arrefecia o trabalho em defesa da vida no Congresso Nacional e nos Estados por conta do envolvimento de muitas lideranças no processo eleitoral.
Preocupado com esse esvaziamento da luta em defesa da vida (porque é, de fato, uma luta difícil e árdua para quem nela se insere, tanto no campo material como também no campo espiritual, que exige disposição permanente e perseverante para superar obstáculos e enfrentar desafios gigantescos frente a uma estratégia de liberação do aborto não só em nível local como também internacional, que reúnem forças políticas poderosas como a ONU e Fundações privadas norte-americanas como as Fundações Ford, Rockefeller, MacArthur, a Buffet (entre as fundações), e a International Planned Parenthood Federation (IPPF, que tem filiais em quase 150 países), a Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos, as Católicas pelo Direito de Decidir (que não são católicas, mas usam o nome para confundir principalmente os católicos), a Sociedade de Bem-Estar Familiar no Brasil (Benfam) e a International Pregnancy Advisory Services (IPAS), entre as ONGs. A filial norte-americana da IPPF, por exemplo, detém uma rede que abarca 20% de todas as clínicas abortistas dos Estados Unidos, financiando a propaganda abortista nos países em que o aborto é criminalizado) Jaime inspiradamente recebe a orientação da criação do Movimento Brasil Sem Aborto que obteve, de imediato, o apoio do deputado Luiz Bassuma que o liberou para, a partir de junho de 2006, trabalhar pela implantação desta inspiração dos Espíritos que tutelam e acompanham o trabalho em defesa da vida em nosso país. O deputado Luiz Bassuma o libera de ser um dos coordenadores da Campanha pela sua reeleição, deixa, assim, essa tarefa e inicia a nova missão. A pergunta que a si impôs foi: por onde começar, com quem começar este trabalho de constituição de um movimento que deveria pautar-se pela UNIDADE na ação (mobilização das consciências) e por uma identidade a-confessional e supra-partidário.
Em 12 de Julho realiza-se no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, mesmo local onde realizou 7 meses antes o 1º Seminário em Defesa da Vida do Congresso Nacional, a PLENÁRIA NACIONAL PRÓ-VIDA com o comparecimento de 120 pessoas representando diversos grupos e entidades que trabalham na defesa da vida de 12 estados da federação. Nesta Plenária Jaime Lopes foi investido no encargo de Coordenador Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto e teve, a partir daí, a incumbência de organizar os Comitês Estaduais do movimento para levar adiante a CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DA VIDA com o lema “Por um Parlamento em defesa da vida” e o slogan “A VIDA depende do seu VOTO”. Jaime percorreu 12 Estados reunindo as lideranças pró-vida de diversas matizes religiosas e civis no período de 20 de julho a 20 de agosto de 2006. No dia 28 de agosto de 2006 realizava-se, nas dependências da LBV a 1ª Plenária Nacional do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto tendo como pauta principal a estruturação do movimento e a organização da Campanha Nacional “A VIDA depende do seu VOTO” nos Estados. Até esse momento não tínhamos ainda a adesão de instituições nacionais, somente de grupos, entidades de âmbito estadual e algumas personalidades públicas em âmbito municipal ou estadual do mundo político.
3) A mobilização da sociedade para barrar o PL 1.135/1991
Uma das marcas fortes do Movimento Brasil Sem Aborto que, a partir da 2ª Plenária Nacional realizada em março de 2007 passa a denominar-se “Movimento Nacional da CIDADANIA pela Vida (Brasil Sem Aborto) é o trabalho de mobilização da sociedade, por entender que não basta apenas a articulação congressual dos parlamentares em defesa da vida, necessário se faz organizar e mobilizar CONTÍNUA E PERMANENTE a sociedade brasileira através do trabalho de CONSCIENTIZAÇÃO que redunde em MOBILIZAÇÃO PERMANENTE dos grupos, entidades, comunidades e instituições para um efetivo trabalho em defesa da vida, no nosso caso focado no bom combate à prática desumana do aborto.
Visando a concretização deste ideal de mobilização da consciência brasileira para a defesa permanente da vida humana – desde a concepção foram realizadas:
Marchas Nacionais:
- 1ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização do aborto em 15 de agosto de 2007, em Brasília;
- 2ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização do aborto em 10 de setembro de 2008, em Brasília;
- 3ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização do aborto em 30 de agosto de 2009, em Brasília.
- 4ª Marcha Nacional em defesa da vida- contra a legalização do aborto será realizada em 31 de agosto de 2011.
Em todas estas Marchas Nacionais a participação da Federação Espírita Brasileira foi decisiva seja no que diz respeito ao apoio material quanto à participação direta na organização mantendo sempre um representante na Coordenação Geral destes eventos.
Nos Estados:
- Em São Paulo foram realizados vários ATOS PÚBLICOS, na Praça da Sé, em 2007, 2008 e 2009. Em 2010, o ATO PÚBLICO foi precedido de uma Marcha no mesmo dia. E em 26 de março de 2011 será realizado o 5º Ato Público também precedido de uma Marcha. A coordenação destes eventos em São Paulo é do Comitê em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto do Estado de São Paulo.
- Também em Goiás realizamos duas Marchas (2009 e 2010) sob a Coordenação do Comitê Goiano da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto.
- Em outros Estados temos realizado Caminhadas em Defesa da Vida como as que foram feitas em Fortaleza, Recife e Manaus.
4) Os Comitês Estaduais
O Movimento conta efetivamente com os seguintes Comitês Estaduais: São Paulo, Pernambuco Goiás e Amazonas. No Distrito Federal a articulação se dá em razão da realização das Marchas Nacionais que são coordenadas pela Executiva Nacional do Movimento. Em outros Estados (RR, RN, PB, BA, RJ, MG, PR, RS) temos apenas contatos do Movimento, mas sem uma efetiva organização de um Comitê Estadual.
http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=3&cache=0.5848929737447401
5) Os Comitês Regionais e Municipais
O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) em sua última Plenária realizada em 2009 decidiu como diretriz de organização estimular a criação de Comitês Regionais (várias cidades vizinhas) e Comitês Municipais. Recentemente foi criado o Comitê Municipal Brasil Sem Aborto de Jundiaí/SP e o Comitê Regional do Vale do Aço em Minas Gerais com o nome de “Vale pela Vida (Brasil Sem Aborto)”. No site do movimento tem uma cartilha com o PASSO A PASSO para constituição de um Comitê: http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=9&cache=0.04823941930614345
6) A adesão de grandes Instituições Nacionais
Na Plenária realizada em 2009 foi aprovada uma Resolução com uma nova estruturação do Movimento que ficou assim constituída:
- Presidência Nacional. Foi eleita Drª Lenise Garcia, professora do Departamento de Biologia da UnB e consultora da CNBB para assuntos relacionados a bioética, sucedendo a Jaime Ferreira Lopes;
- Vice-Presidência Nacional Executiva. Foi eleito Jaime Ferreira Lopes;
- Várias Vice-Presidências que foram posteriormente preenchidas pela representação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Pe. Luiz Antônio Bento – Assessor Nacional da Pastoral Familiar), da Federação Espírita Brasileira – FEB (César Pérri – Diretor e Secretário do Conselho Federativo Nacional – CFN), da Rede Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES (Drª Marília de Castro, Diretora da USI Distrital Centro/ SP).
Essa nova estrutura do Movimento compreende ainda a Executiva Nacional e as Coordenações Temáticas.
http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=2&cache=0.9056299209387892
7) A importância da participação dos Espíritas no Movimento Brasil Sem Aborto
Nos 5 estados onde existe um Comitê atuante temos a efetiva participação em nível de coordenação de Espíritas que tem feito a diferença em razão da capacidade de articulação das demais expressões religiosas e civis. Em São Paulo, o Comitê é coordenado por Drª Marília de Castro, diretora da USI Distrital Centro/SP; em Goiás, é coordenado por Lourivan Macedo do Movimento Alta de Souza; em Pernambuco é coordenado por Iraponan Chaves de Arruda, trabalhador espírita; no Amazonas é coordenado por Sandra Farias de Moraes, Presidente da Federação Espírita do Estado do Amazonas. E nos demais Estados onde temos contatos, também é, em sua maioria, espírita. Sem falar no fundador, primeiro Coordenador Nacional e hoje Vice-Presidente Nacional que também é espírita.
O fato de o Movimento ter os espíritas à frente é, por um lado, importante porque se precisa de pessoas abertas para dar impulso a este trabalho com as características aconfessionais e apartidárias que o definem, desde que elas tenham capacidade de diálogo e de inclusão de toda e qualquer pessoa que queira a ele vincular-se. Percebe-se que lá onde os espíritas têm essas qualidades não se constata dificuldades para a participação de católicos, evangélicos e outras expressões religiosas. Nestes cinco Comitês os coordenadores que são reconhecidamente espíritas dialogam muito bem com as dioceses e arquidioceses e com pastores de diversas denominações evangélicas e protestantes, bem como com movimentos espiritualistas como a Seixo-no-iê, umbandistas e até com religiões não cristãs como o islamismo e budismo.
O desafio é ampliar essa articulação e mobilização. Fica aqui o apelo para que as Federativas do Movimento Espírita Nacional dêem prioridade ao Movimento Brasil Sem Aborto estimulando, a partir de cima (da direção) a efetiva participação dos espíritas na construção do Movimento Nacional da CIDADANIA pela Vida (Brasil Sem Aborto) em seus Estados.
8) Desafios para os próximos anos
Não se conhece ainda o novo Congresso que toma posse em 1º de fevereiro de 2011. Não sabemos se temos uma maioria pró-vida nesta próxima legislatura. Nem sempre é fácil aferir isso, porque muitos parlamentares preferem não expressar o seu posicionamento sobre a legalização do aborto em nosso país.
Primeiro grande desafio: derrotar o PL 1.135/1991 que dispõe sobre a “descriminalização do aborto” que, se aprovado, permitirá a prática do aborto até o nono mês de gravidez, uma vez que revoga o artigo 128 do Código Penal que trata da criminalização do aborto. Derrotamos este PL na Comissão de Seguridade Social e Família por 33 votos a 0 e na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados por 57 votos a 4, em 2008. No entanto, por força de um recurso apresentado pelo deputado José Genoino/PT/SP apoiado por mais de 60 outros deputados (as) este Projeto de Lei encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa. Se o plenário acatar o recurso, será imediatamente posto em debate e votação. Não há exigência de quórum qualificado para sua aprovação por se tratar de um projeto de lei ordinário, portanto, poderá ser aprovado pela maioria de um plenário esvaziado em uma quinta-feira de manhã qualquer, dia que, normalmente, se tem poucos parlamentares presentes em Plenário.
Segundo grande desafio: aprovar o PL 478/2007 de autoria do deputado Luiz Bassuma e Miguel Martini que dispõe sobre o ESTATUTO DO NASCITURO já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e agora tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado também terá ainda que passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados e se não houver recurso ao Plenário seguirá para o Senado Federal.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=345103
Terceiro grande desafio: derrotar o PL 4403 de 2004 de autoria da Jandira Feghali-PC do B na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados. Esse PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 18/05/2005. Esse Projeto de Lei “isenta de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extra uterina”. Trata-se, portanto, de constituir mais uma exceção de punibilidade ao art. 128 do Código Penal ampliando assim os casos de aborto em que a prática é tipificada como crime, mas sem a aplicação de pena.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=269436
Recentemente Projeto de Lei com este mesmo teor foi apresentado no Senado Federal.
Temos que considerar também que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL poderá, em 2011, realizar o julgamento da ADPF nº 54 proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde na qual solicita a permissão para a realização de aborto de anencéfalo.
8) Os desafios materiais para consolidação do Movimento
O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) carece de instrumentos materiais para a sua consolidação. Mantém a sua sede nacional com venda de bótons (pezinhos) que é uma receita incerta, o que tem dificultado muito a manutenção da Sede Nacional, em Brasília. Como o Movimento não é uma ONG com Estatuto definido, é de fato, um Movimento que reúne representação de pessoas, grupos, entidades e instituições da sociedade, foi criado o braço jurídico ou a entidade mantenedora do Movimento com a denominação de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – ADIRA com as formalidades exigidas pela lei. Com isso, o Movimento pode, através da ADIRA, receber doações de parceiros.
9) O desafio do trabalho permanente de conscientização
Como este texto tem como objetivo a sensibilização das Federativas do Movimento Espírita Nacional adesas à Federação Espírita Brasileira com assento no seu Conselho Federativo Nacional (CFN), queremos chamar a atenção de seus dirigentes para a importância do trabalho de conscientização e formação permanentes dos trabalhadores espíritas em cada Centro Espírita. Não basta apenas termos o conhecimento doutrinário, ou seja, o conhecimento da visão espírita sobre o aborto. Faz-se necessário também:
- conhecer os métodos de realização do aborto que ceifam milhões de vidas no mundo (calcula-se 50 milhões de aborto/ano no Planeta);
- conhecer os fundamentos científicos, filosóficos, éticos e bio-éticos, jurídicos sobre este tema;
- conhecer as estratégias nacionais e internacionais para legalização do aborto em todos os países do mundo.
Daí a importância das Federativas realizarem Seminários e Cursos de capacitação dos trabalhadores espíritas sobre esta temática, visando tornar mais amplo possível a socialização destes conhecimentos que muito ajudarão no trabalho de defesa da vida no meio espírita. Em Brasília/DF a Federação Espírita do Distrito Federal tem realizado Seminários em Defesa da Vida em âmbito federativo, além de estimular que os Centros Espíritas promovam palestras públicas sobre a defesa da vida.
São estas as considerações que nos propomos aqui apresentar visando esclarecer os caminhos percorridos por pessoas, grupos e instituições da sociedade civil e religiosa no trabalho de conscientização e mobilização das consciências contra a legalização do aborto em nosso país.
Brasília, 07 de novembro de 2010-11-06
Reunião do Conselho Federativo Nacional
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto e Diretor de Comunicação Social Espírita da Federação Espírita do Distrito Federal.
Antonio Cesar Perri de Carvalho
Diretor da FEB e Secretário do CFN e membro do Conselho Diretor do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) representando a FEB
Sandra Farias de Moraes
Coordenadora do Comitê Amazonense da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) e Presidente da Federação do Estado do Amazonas
Contatos:
cidadaniapelavida@gmail.com
jaimef.lopes@gmail.com
www.brasilsemaborto.com.br
(61)3345-0221 e (61)8117-9107
(Recebido em email da FEB/Brasília)
1) A defesa da Vida – Contra o Aborto antes de 2005
Até o ano de 2004 “a defesa da vida” no que se refere ao aborto era realizada de maneira estanque e isolada por alguns grupos bem minoritários da Igreja Católica articulados por padres e lideranças “leigas” considerados radicais pela cúpula da Igreja, pois muitos deles tinham e têm vínculos com movimentos ultra conservadores como a TFP e conservadores como o “Opus Dei”, e por alguns pastores evangélicos e por lideranças e instituições espíritas, com destaque para a FEB com as Campanhas em Defesa da Vida e da Família. Não havia nenhuma articulação destes grupos entre si. Cada qual realizava o seu trabalho, com os instrumentos que dispunham.
No Congresso Nacional também pode se constatar que existia ações isoladas de alguns poucos parlamentares católicos e evangélicos, cada qual atendendo aos apelos que lhe chegavam dos grupos e pessoas, acima referidas, seja por afinidade política (ajudaram a eleger esses parlamentares) seja por sentimento de pertença a este ou aquele grupo religioso (católico ou evangélico).
Em 2003, o deputado espírita Luiz Bassuma, eleito pelo Partido dos Trabalhadores da Bahia, toma posse como parlamentar da Câmara dos Deputados. Mas, só em 2005 é que inicia o seu trabalho em defesa da vida com a chegada, em seu gabinete de Jaime Ferreira Lopes, que, até então, era assessor de uma deputada católica de Minas Gerais com quem trabalhou 6 anos, período em que criou um grupo de estudos espíritas que se reunia semanalmente na Câmara dos Deputados com o nome de GEBEME – Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes. Bassuma e Jaime passam a articular no interior do Congresso Nacional a primeira Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto que foi lançada no dia 26 de agosto deste ano como uma das atividades do evento que se chamou de “Semana de Espiritualidade” encerrado com uma Conferência proferida pelo orador espírita Divaldo Pereira Franco no auditório Petrônio Portela do Senado Federal sobre a “Vida de Bezerra de Menezes”. A Frente Parlamentar foi lançada com a adesão de 67 deputados (as) e um Senador. No Ato de lançamento da Frente Parlamentar no Auditório Freitas Nobre, participaram da mesa, dentre outras representações de instituições, o Srº Nestor João Masoti, Presidente da Federação Espírita Brasileira, que fazendo uso da palavra ressaltou a importância daquele momento para a defesa da vida no país e o papel importante de uma articulação política no Congresso Nacional contra a legalização do aborto.
Ainda em 2005, a Frente Parlamentar liderada pelo Deputado Luiz Bassuma que era o seu Presidente realizou o 1º Seminário em Defesa da Vida na Câmara dos Deputados reunindo, pela primeira vez, lideranças pró-vida de 14 estados da federação num total de 220 participantes, incluindo os espíritas, principalmente a FEB, a AMEB e a ABRAME, que divulgaram opúsculos com estudos sobre o tema. Neste dia, estava em pauta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.135 de 1991 que dispõe sobre “descriminalização do aborto” no Brasil e tinha como relatora a ex e agora deputada federal eleita em 2010, Jandira Feghali pelo PC do B/RJ , uma militante comunista histórica e pró-aborto muito respeitada pelo grupos feministas brasileiros, deixou de ser votado por força de um requerimento apresentado pelo deputado federal Padre José Linhares/CE, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, que pedia o adiamento da votação por uma semana, sendo aprovado pela diferença de apenas um voto. Fato é que na semana seguinte em que o referido Projeto de Lei deveria retornar à pauta não aconteceu em razão de que, por falta de quórum, a sessão foi cancelada e era a última daquele ano legislativo, uma vez que no dia seguinte iniciava o recesso parlamentar.
Na retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro de 2006, o deputado Luiz Bassuma como Presidente da Frente Parlamentar selou um acordo com o novo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família para que não fossem votados nenhum projeto de lei considerados polêmicos, dentre eles incluía o PL 1.135/1991. Esse acordo foi levado ao Plenário da Comissão e aprovado pelos presentes àquela sessão. Desta maneira, conseguíamos mais tempo para organizar a sociedade contra este Projeto de Lei já que estávamos, naquela ocasião, no último ano legislativo da legislatura 2002/2006.
2) Criação do Movimento Brasil Sem Aborto em 2006 – Um divisor de águas
Em 2006, o país voltava-se para as eleições gerais para Presidente da República, novos membros do Congresso Nacional, além de Governadores e novos membros das Assembléias Legislativas dos Estados e Distrito Federal. Portanto, arrefecia o trabalho em defesa da vida no Congresso Nacional e nos Estados por conta do envolvimento de muitas lideranças no processo eleitoral.
Preocupado com esse esvaziamento da luta em defesa da vida (porque é, de fato, uma luta difícil e árdua para quem nela se insere, tanto no campo material como também no campo espiritual, que exige disposição permanente e perseverante para superar obstáculos e enfrentar desafios gigantescos frente a uma estratégia de liberação do aborto não só em nível local como também internacional, que reúnem forças políticas poderosas como a ONU e Fundações privadas norte-americanas como as Fundações Ford, Rockefeller, MacArthur, a Buffet (entre as fundações), e a International Planned Parenthood Federation (IPPF, que tem filiais em quase 150 países), a Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos, as Católicas pelo Direito de Decidir (que não são católicas, mas usam o nome para confundir principalmente os católicos), a Sociedade de Bem-Estar Familiar no Brasil (Benfam) e a International Pregnancy Advisory Services (IPAS), entre as ONGs. A filial norte-americana da IPPF, por exemplo, detém uma rede que abarca 20% de todas as clínicas abortistas dos Estados Unidos, financiando a propaganda abortista nos países em que o aborto é criminalizado) Jaime inspiradamente recebe a orientação da criação do Movimento Brasil Sem Aborto que obteve, de imediato, o apoio do deputado Luiz Bassuma que o liberou para, a partir de junho de 2006, trabalhar pela implantação desta inspiração dos Espíritos que tutelam e acompanham o trabalho em defesa da vida em nosso país. O deputado Luiz Bassuma o libera de ser um dos coordenadores da Campanha pela sua reeleição, deixa, assim, essa tarefa e inicia a nova missão. A pergunta que a si impôs foi: por onde começar, com quem começar este trabalho de constituição de um movimento que deveria pautar-se pela UNIDADE na ação (mobilização das consciências) e por uma identidade a-confessional e supra-partidário.
Em 12 de Julho realiza-se no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, mesmo local onde realizou 7 meses antes o 1º Seminário em Defesa da Vida do Congresso Nacional, a PLENÁRIA NACIONAL PRÓ-VIDA com o comparecimento de 120 pessoas representando diversos grupos e entidades que trabalham na defesa da vida de 12 estados da federação. Nesta Plenária Jaime Lopes foi investido no encargo de Coordenador Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto e teve, a partir daí, a incumbência de organizar os Comitês Estaduais do movimento para levar adiante a CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DA VIDA com o lema “Por um Parlamento em defesa da vida” e o slogan “A VIDA depende do seu VOTO”. Jaime percorreu 12 Estados reunindo as lideranças pró-vida de diversas matizes religiosas e civis no período de 20 de julho a 20 de agosto de 2006. No dia 28 de agosto de 2006 realizava-se, nas dependências da LBV a 1ª Plenária Nacional do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto tendo como pauta principal a estruturação do movimento e a organização da Campanha Nacional “A VIDA depende do seu VOTO” nos Estados. Até esse momento não tínhamos ainda a adesão de instituições nacionais, somente de grupos, entidades de âmbito estadual e algumas personalidades públicas em âmbito municipal ou estadual do mundo político.
3) A mobilização da sociedade para barrar o PL 1.135/1991
Uma das marcas fortes do Movimento Brasil Sem Aborto que, a partir da 2ª Plenária Nacional realizada em março de 2007 passa a denominar-se “Movimento Nacional da CIDADANIA pela Vida (Brasil Sem Aborto) é o trabalho de mobilização da sociedade, por entender que não basta apenas a articulação congressual dos parlamentares em defesa da vida, necessário se faz organizar e mobilizar CONTÍNUA E PERMANENTE a sociedade brasileira através do trabalho de CONSCIENTIZAÇÃO que redunde em MOBILIZAÇÃO PERMANENTE dos grupos, entidades, comunidades e instituições para um efetivo trabalho em defesa da vida, no nosso caso focado no bom combate à prática desumana do aborto.
Visando a concretização deste ideal de mobilização da consciência brasileira para a defesa permanente da vida humana – desde a concepção foram realizadas:
Marchas Nacionais:
- 1ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização do aborto em 15 de agosto de 2007, em Brasília;
- 2ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização do aborto em 10 de setembro de 2008, em Brasília;
- 3ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização do aborto em 30 de agosto de 2009, em Brasília.
- 4ª Marcha Nacional em defesa da vida- contra a legalização do aborto será realizada em 31 de agosto de 2011.
Em todas estas Marchas Nacionais a participação da Federação Espírita Brasileira foi decisiva seja no que diz respeito ao apoio material quanto à participação direta na organização mantendo sempre um representante na Coordenação Geral destes eventos.
Nos Estados:
- Em São Paulo foram realizados vários ATOS PÚBLICOS, na Praça da Sé, em 2007, 2008 e 2009. Em 2010, o ATO PÚBLICO foi precedido de uma Marcha no mesmo dia. E em 26 de março de 2011 será realizado o 5º Ato Público também precedido de uma Marcha. A coordenação destes eventos em São Paulo é do Comitê em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto do Estado de São Paulo.
- Também em Goiás realizamos duas Marchas (2009 e 2010) sob a Coordenação do Comitê Goiano da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto.
- Em outros Estados temos realizado Caminhadas em Defesa da Vida como as que foram feitas em Fortaleza, Recife e Manaus.
4) Os Comitês Estaduais
O Movimento conta efetivamente com os seguintes Comitês Estaduais: São Paulo, Pernambuco Goiás e Amazonas. No Distrito Federal a articulação se dá em razão da realização das Marchas Nacionais que são coordenadas pela Executiva Nacional do Movimento. Em outros Estados (RR, RN, PB, BA, RJ, MG, PR, RS) temos apenas contatos do Movimento, mas sem uma efetiva organização de um Comitê Estadual.
http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=3&cache=0.5848929737447401
5) Os Comitês Regionais e Municipais
O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) em sua última Plenária realizada em 2009 decidiu como diretriz de organização estimular a criação de Comitês Regionais (várias cidades vizinhas) e Comitês Municipais. Recentemente foi criado o Comitê Municipal Brasil Sem Aborto de Jundiaí/SP e o Comitê Regional do Vale do Aço em Minas Gerais com o nome de “Vale pela Vida (Brasil Sem Aborto)”. No site do movimento tem uma cartilha com o PASSO A PASSO para constituição de um Comitê: http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=9&cache=0.04823941930614345
6) A adesão de grandes Instituições Nacionais
Na Plenária realizada em 2009 foi aprovada uma Resolução com uma nova estruturação do Movimento que ficou assim constituída:
- Presidência Nacional. Foi eleita Drª Lenise Garcia, professora do Departamento de Biologia da UnB e consultora da CNBB para assuntos relacionados a bioética, sucedendo a Jaime Ferreira Lopes;
- Vice-Presidência Nacional Executiva. Foi eleito Jaime Ferreira Lopes;
- Várias Vice-Presidências que foram posteriormente preenchidas pela representação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Pe. Luiz Antônio Bento – Assessor Nacional da Pastoral Familiar), da Federação Espírita Brasileira – FEB (César Pérri – Diretor e Secretário do Conselho Federativo Nacional – CFN), da Rede Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES (Drª Marília de Castro, Diretora da USI Distrital Centro/ SP).
Essa nova estrutura do Movimento compreende ainda a Executiva Nacional e as Coordenações Temáticas.
http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=2&cache=0.9056299209387892
7) A importância da participação dos Espíritas no Movimento Brasil Sem Aborto
Nos 5 estados onde existe um Comitê atuante temos a efetiva participação em nível de coordenação de Espíritas que tem feito a diferença em razão da capacidade de articulação das demais expressões religiosas e civis. Em São Paulo, o Comitê é coordenado por Drª Marília de Castro, diretora da USI Distrital Centro/SP; em Goiás, é coordenado por Lourivan Macedo do Movimento Alta de Souza; em Pernambuco é coordenado por Iraponan Chaves de Arruda, trabalhador espírita; no Amazonas é coordenado por Sandra Farias de Moraes, Presidente da Federação Espírita do Estado do Amazonas. E nos demais Estados onde temos contatos, também é, em sua maioria, espírita. Sem falar no fundador, primeiro Coordenador Nacional e hoje Vice-Presidente Nacional que também é espírita.
O fato de o Movimento ter os espíritas à frente é, por um lado, importante porque se precisa de pessoas abertas para dar impulso a este trabalho com as características aconfessionais e apartidárias que o definem, desde que elas tenham capacidade de diálogo e de inclusão de toda e qualquer pessoa que queira a ele vincular-se. Percebe-se que lá onde os espíritas têm essas qualidades não se constata dificuldades para a participação de católicos, evangélicos e outras expressões religiosas. Nestes cinco Comitês os coordenadores que são reconhecidamente espíritas dialogam muito bem com as dioceses e arquidioceses e com pastores de diversas denominações evangélicas e protestantes, bem como com movimentos espiritualistas como a Seixo-no-iê, umbandistas e até com religiões não cristãs como o islamismo e budismo.
O desafio é ampliar essa articulação e mobilização. Fica aqui o apelo para que as Federativas do Movimento Espírita Nacional dêem prioridade ao Movimento Brasil Sem Aborto estimulando, a partir de cima (da direção) a efetiva participação dos espíritas na construção do Movimento Nacional da CIDADANIA pela Vida (Brasil Sem Aborto) em seus Estados.
8) Desafios para os próximos anos
Não se conhece ainda o novo Congresso que toma posse em 1º de fevereiro de 2011. Não sabemos se temos uma maioria pró-vida nesta próxima legislatura. Nem sempre é fácil aferir isso, porque muitos parlamentares preferem não expressar o seu posicionamento sobre a legalização do aborto em nosso país.
Primeiro grande desafio: derrotar o PL 1.135/1991 que dispõe sobre a “descriminalização do aborto” que, se aprovado, permitirá a prática do aborto até o nono mês de gravidez, uma vez que revoga o artigo 128 do Código Penal que trata da criminalização do aborto. Derrotamos este PL na Comissão de Seguridade Social e Família por 33 votos a 0 e na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados por 57 votos a 4, em 2008. No entanto, por força de um recurso apresentado pelo deputado José Genoino/PT/SP apoiado por mais de 60 outros deputados (as) este Projeto de Lei encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa. Se o plenário acatar o recurso, será imediatamente posto em debate e votação. Não há exigência de quórum qualificado para sua aprovação por se tratar de um projeto de lei ordinário, portanto, poderá ser aprovado pela maioria de um plenário esvaziado em uma quinta-feira de manhã qualquer, dia que, normalmente, se tem poucos parlamentares presentes em Plenário.
Segundo grande desafio: aprovar o PL 478/2007 de autoria do deputado Luiz Bassuma e Miguel Martini que dispõe sobre o ESTATUTO DO NASCITURO já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e agora tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado também terá ainda que passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados e se não houver recurso ao Plenário seguirá para o Senado Federal.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=345103
Terceiro grande desafio: derrotar o PL 4403 de 2004 de autoria da Jandira Feghali-PC do B na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados. Esse PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 18/05/2005. Esse Projeto de Lei “isenta de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extra uterina”. Trata-se, portanto, de constituir mais uma exceção de punibilidade ao art. 128 do Código Penal ampliando assim os casos de aborto em que a prática é tipificada como crime, mas sem a aplicação de pena.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=269436
Recentemente Projeto de Lei com este mesmo teor foi apresentado no Senado Federal.
Temos que considerar também que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL poderá, em 2011, realizar o julgamento da ADPF nº 54 proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde na qual solicita a permissão para a realização de aborto de anencéfalo.
8) Os desafios materiais para consolidação do Movimento
O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) carece de instrumentos materiais para a sua consolidação. Mantém a sua sede nacional com venda de bótons (pezinhos) que é uma receita incerta, o que tem dificultado muito a manutenção da Sede Nacional, em Brasília. Como o Movimento não é uma ONG com Estatuto definido, é de fato, um Movimento que reúne representação de pessoas, grupos, entidades e instituições da sociedade, foi criado o braço jurídico ou a entidade mantenedora do Movimento com a denominação de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – ADIRA com as formalidades exigidas pela lei. Com isso, o Movimento pode, através da ADIRA, receber doações de parceiros.
9) O desafio do trabalho permanente de conscientização
Como este texto tem como objetivo a sensibilização das Federativas do Movimento Espírita Nacional adesas à Federação Espírita Brasileira com assento no seu Conselho Federativo Nacional (CFN), queremos chamar a atenção de seus dirigentes para a importância do trabalho de conscientização e formação permanentes dos trabalhadores espíritas em cada Centro Espírita. Não basta apenas termos o conhecimento doutrinário, ou seja, o conhecimento da visão espírita sobre o aborto. Faz-se necessário também:
- conhecer os métodos de realização do aborto que ceifam milhões de vidas no mundo (calcula-se 50 milhões de aborto/ano no Planeta);
- conhecer os fundamentos científicos, filosóficos, éticos e bio-éticos, jurídicos sobre este tema;
- conhecer as estratégias nacionais e internacionais para legalização do aborto em todos os países do mundo.
Daí a importância das Federativas realizarem Seminários e Cursos de capacitação dos trabalhadores espíritas sobre esta temática, visando tornar mais amplo possível a socialização destes conhecimentos que muito ajudarão no trabalho de defesa da vida no meio espírita. Em Brasília/DF a Federação Espírita do Distrito Federal tem realizado Seminários em Defesa da Vida em âmbito federativo, além de estimular que os Centros Espíritas promovam palestras públicas sobre a defesa da vida.
São estas as considerações que nos propomos aqui apresentar visando esclarecer os caminhos percorridos por pessoas, grupos e instituições da sociedade civil e religiosa no trabalho de conscientização e mobilização das consciências contra a legalização do aborto em nosso país.
Brasília, 07 de novembro de 2010-11-06
Reunião do Conselho Federativo Nacional
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto e Diretor de Comunicação Social Espírita da Federação Espírita do Distrito Federal.
Antonio Cesar Perri de Carvalho
Diretor da FEB e Secretário do CFN e membro do Conselho Diretor do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) representando a FEB
Sandra Farias de Moraes
Coordenadora do Comitê Amazonense da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) e Presidente da Federação do Estado do Amazonas
Contatos:
cidadaniapelavida@gmail.com
jaimef.lopes@gmail.com
www.brasilsemaborto.com.br
(61)3345-0221 e (61)8117-9107
(Recebido em email da FEB/Brasília)
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